A Prefeitura Municipal de Corumbá de Goiás informa e orienta a população sobre a perfuração de poços em área urbana, sejam eles artesianos, semi-artesianos, mini-poços ou cisternas profundas. A água subterrânea é um bem público e seu uso é estritamente regulamentado.

É Proibido Ter Poço Artesiano? A perfuração e a utilização de poços não são proibidas, mas exigem o cumprimento obrigatório de normas legais e técnicas.

Antes de iniciar qualquer tipo de perfuração, o proprietário deve solicitar licença e outorga junto ao órgão estadual responsável pela gestão das águas. Essa autorização é crucial para:

• Garantir que a captação não prejudique o aquífero.
• Evitar interferências negativas no abastecimento público e em poços vizinhos.
• Assegurar que a perfuração seja feita com critérios técnicos, evitando conflitos e impactos ambientais.

Sem essa autorização prévia, o poço é considerado irregular, mesmo que esteja em propriedade privada.

A perfuração de poços sem a devida licença e outorga é classificada como infração ambiental e pode gerar sérias penalidades ao responsável:

• Multas que variam conforme a legislação estadual.
• Interdição imediata do poço, impedindo seu uso.
• Obrigação de tamponamento (fechamento do poço) às custas do proprietário.
• Ações civis e criminais em casos de dano ambiental comprovado.
• Perda do direito de regularização posterior, caso o aquífero seja danificado.

A Prefeitura Municipal enfatiza que a perfuração de poços na área urbana deve ser feita com responsabilidade.

Respeitar as leis, solicitar licença e seguir as normas técnicas é fundamental para preservar o meio ambiente, garantir água de qualidade para todos e evitar graves prejuízos financeiros e ambientais.

Corumbá de Goiás, uma cidade de todos!