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Estrutura Organizacional

  • Secretaria de Meio Ambiente

    Elizete Maria de Oliveira

    Telefone: 62 3338-1576

    E-mail: [email protected]

    Endereço: Praça Waldemar Gomes Telles, nº 161, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 16h

    Competências
    Departamentos

    Lei nº 1.170/2009 - Art. 21. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente é o órgão executor da política ambiental, atuando na gestão das áreas verdes, cuidando da arborização, dos parques, das praças, das reservas e das áreas verdes públicas, bem como visando melhorar e preservar os recursos naturais existentes para as futuras gerações, competindo-lhe, especialmente:


    I-atuar sobre a poluição do solo, controlando atividades de extração mineral e casos de contaminação do solo por resíduos de qualquer natureza;


    II - atuar sobre poluição visual, ordenando a exploração e a utilização de veículo de divulgação;


    III - atuar sobre a poluição hídrica, monitorando a ação das indústrias e a emissão de resíduos e poluição sonora, avaliando o licenciamento de todas as atividades comerciais e industriais e prestadoras de serviço do município potencialmente poluidores, do ponto de vista das emissões sonoras;


    IV - adotar medidas de proteção ao meio ambiente, desenvolvendo intenso programa de controle, fiscalização e orientação; incentivar promoções e amostras agropecuárias; assistir, orientar e fiscalizar atividades cooperativistas; fiscalizar e classificar insumos agropecuários;

    V- conceder licenciamentos ambientais;


    VI - gerenciar e cuidar do embelezamento paisagístico dos espaços públicos da cidade, principalmente praças, parques, jardins, canteiros e rótulas;


    VII - promover a fiscalização ambiental preventivamente e atender as denúncias sobre desmatamentos irregulares, além de desenvolver campanhas e projetos de conscientização ambiental;


    VIII - outras atividades pertinentes à Secretaria.

    Departamento de Vigilância e Fiscalização Ambiental

    Responsável: Chris Harielly Alves da Silva

    Telefone: 62 3338-1576

    E-mail: [email protected]

    Endereço: Praça Waldemar Gomes Telles, nº 161, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 16h

    CMMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente

    Presidente: Elizete Maria de Oliveira Bandeira

    Telefone: 62 3338-1576

    E-mail: [email protected]

    Endereço: Praça Waldemar Gomes Telles, nº 161, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 16h