Secretaria de Meio Ambiente
Elizete Maria de Oliveira
Telefone: 62 3338-1576 / 62 9 92589386
E-mail: meioamb[email protected] / [email protected]
Endereço: Praça Waldemar Gomes Telles, nº 161, Centro
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 16h
Competências
Departamentos
Lei nº 1.170/2009 - Art. 21. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente é o órgão executor da política ambiental, atuando na gestão das áreas verdes, cuidando da arborização, dos parques, das praças, das reservas e das áreas verdes públicas, bem como visando melhorar e preservar os recursos naturais existentes para as futuras gerações, competindo-lhe, especialmente:
I-atuar sobre a poluição do solo, controlando atividades de extração mineral e casos de contaminação do solo por resíduos de qualquer natureza;
II - atuar sobre poluição visual, ordenando a exploração e a utilização de veículo de divulgação;
III - atuar sobre a poluição hídrica, monitorando a ação das indústrias e a emissão de resíduos e poluição sonora, avaliando o licenciamento de todas as atividades comerciais e industriais e prestadoras de serviço do município potencialmente poluidores, do ponto de vista das emissões sonoras;
IV - adotar medidas de proteção ao meio ambiente, desenvolvendo intenso programa de controle, fiscalização e orientação; incentivar promoções e amostras agropecuárias; assistir, orientar e fiscalizar atividades cooperativistas; fiscalizar e classificar insumos agropecuários;
V- conceder licenciamentos ambientais;
VI - gerenciar e cuidar do embelezamento paisagístico dos espaços públicos da cidade, principalmente praças, parques, jardins, canteiros e rótulas;
VII - promover a fiscalização ambiental preventivamente e atender as denúncias sobre desmatamentos irregulares, além de desenvolver campanhas e projetos de conscientização ambiental;
VIII - outras atividades pertinentes à Secretaria.
Departamento de Vigilância e Fiscalização Ambiental
Responsável: Chris Harielly Alves da Silva
Telefone: 62 3338-1576
E-mail: [email protected]
Endereço: Praça Waldemar Gomes Telles, nº 161, Centro
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 16h
CMMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente
Presidente: Elizete Maria de Oliveira Bandeira
Telefone: 62 3338-1576
E-mail: [email protected]
Endereço: Praça Waldemar Gomes Telles, nº 161, Centro
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 16h