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POSTADO EM 09 set 2021 · Administração

Orientação Jurídica Gratuita em Corumbá de Goiás

A Prefeitura Municipal de Corumbá de Goiás, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça Social, comunica que a Defensoria Pública da União (DPU) atenderá gratuitamente em nossa cidade neste sábado, 11 de setembro, das 9h às 17h e no domingo, 12 de setembro, das 9h às 12h.

Serão realizados atendimentos jurídicos nas áreas:

Educação:

  • FIES;
  • PROUNI;
  • ENEM;
  • Universidades;
  • Concursos públicos federais;
  • Sistemas de cotas.

Moradia:

  • Reintegração de posse;
  • Regularização fundiária;
  • Despejos;
  • Leilões de imóveis;
  • Programa Minha Casa Minha Vida.

Saúde:

  • Medicamentos ou equipamentos não fornecidos pelo SUS;
  • Pedido de cirurgia em demora na fila de espera;
  • Consultas em casos raros;
  • Procedimentos emergenciais negados por falta de leitos em UTI, TFI e etc.;
  • Tratamento domiciliar e outros.

Mlitares:

  • Deserção;
  • Insubmissão;
  • Não alistamento militar;
  • Reforma de militar;
  • Reintegração;
  • Desincorporação;
  • Transgressões disciplinares;
  • Crimes federais (tráfico internacional de drogas, falsificação de moedas, lavagem de dinheiro, crimes envolvendo órgãos federais, Habeas Corpus na Justiça Federal, defesa criminal em Tribunais Superiores);
  • Dívidas com a Caixa Econômica Federal;
  • Aposentadorias;
  • Benefícios e auxílios sociais.

O atendimento será realizado na Secretaria da Cidadania e Justiça Social. Participem!