A Prefeitura Municipal de Corumbá de Goiás, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça Social, comunica que a Defensoria Pública da União (DPU) atenderá gratuitamente em nossa cidade neste sábado, 11 de setembro, das 9h às 17h e no domingo, 12 de setembro, das 9h às 12h.
Serão realizados atendimentos jurídicos nas áreas:
Educação:
- FIES;
- PROUNI;
- ENEM;
- Universidades;
- Concursos públicos federais;
- Sistemas de cotas.
Moradia:
- Reintegração de posse;
- Regularização fundiária;
- Despejos;
- Leilões de imóveis;
- Programa Minha Casa Minha Vida.
Saúde:
- Medicamentos ou equipamentos não fornecidos pelo SUS;
- Pedido de cirurgia em demora na fila de espera;
- Consultas em casos raros;
- Procedimentos emergenciais negados por falta de leitos em UTI, TFI e etc.;
- Tratamento domiciliar e outros.
Mlitares:
- Deserção;
- Insubmissão;
- Não alistamento militar;
- Reforma de militar;
- Reintegração;
- Desincorporação;
- Transgressões disciplinares;
- Crimes federais (tráfico internacional de drogas, falsificação de moedas, lavagem de dinheiro, crimes envolvendo órgãos federais, Habeas Corpus na Justiça Federal, defesa criminal em Tribunais Superiores);
- Dívidas com a Caixa Econômica Federal;
- Aposentadorias;
- Benefícios e auxílios sociais.
O atendimento será realizado na Secretaria da Cidadania e Justiça Social. Participem!