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POSTADO EM 26 maio 2022 · Assistência Social

Defensoria Pública da união atenderá a população corumbaense nos dias 28 e 29 de maio

A Prefeitura de Corumbá de Goiás por intermédio da Secretária de Justiça Social comunica a todos que a Defensoria Pública da União realizará atendimentos jurídicos neste fim de semana. No dia 28 de maio (das 09:00 às 17:00 horas) e no dia 29 de maio (das 09:00 às 12:00 horas).

Afim de garantir os direitos civis do cidadão a DPU oferecerá seus serviços àqueles que necessitarem. Esses, serão referentes às áreas de educação (FIEIS, PROUNI, ENEM, Concursos públicos federais), moradia (regularização fundiária, Programa Minha Casa Minha Vida), saúde (medicamentos ou equipamentos não fornecidos pelo SUS, cirurgias em fila de espera prolongada), benefícios previdenciários (aposentadorias, auxílio-doença), crimes federais (Habeas Corpus na Justiça Federal, defesa criminal em Tribunal Superiores, dívidas com a Caixa Econômica Federal), militar (não alistamento militar, transgressões disciplinares), entre outros.

O acesso a defesa jurídica é um direito constitucional que assessora gratuitamente aos cidadãos requerentes de apoio judicial.

A assistência jurídica ocorrerá na Secretaria da Cidadania e Justiça Social, endereçada no centro da cidade, Rua São Bento, número 81.