A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, informa com satisfação que Corumbá de Goiás foi contemplada com o valor máximo de repasse do ICMS Ecológico, correspondente a 3% do montante total arrecadado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado de Goiás pelo 3º ano consecutivo.
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que permite aos municípios acessar uma parcela maior dos recursos arrecadados pelo estado através do ICMS. Para isso, é necessário cumprir determinados critérios ambientais estabelecidos pela Lei Complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2011, e pelo Decreto nº 8.147, de 08 de abril de 2014.
Esta conquista é um reconhecimento das ações ambientais realizadas no ano de 2023 pelo município de Corumbá de Goiás, através da Secretaria de Meio Ambiente. Dentre as atividades desenvolvidas, destacam-se:
- Ações efetivas de educação ambiental, na zona urbana e rural
- Ações de combate e redução do desmatamento
- Execução de programas de redução do risco de queimadas, conservação do solo, da água e da biodiversidade
- Execução de programa de proteção de mananciais de abastecimento público
- Identificação e ações de minimização das fontes de poluição atmosférica, sonora ou visual
- Identificação das edificações irregulares, bem como comprovação das medidas adotadas para sua adequação às normas de uso do solo
- Instituição da Política Municipal do Meio Ambiente e Conselho Municipal do Meio Ambiente
O valor repassado contribuirá para fortalecer os cofres públicos e será direcionado para a execução de diversas ações voltadas à preservação do meio ambiente em nosso município. Com isso, poderemos continuar investindo em um futuro melhor para nossa cidade.
Corumbá de Goiás, uma cidade de todos!