A Prefeitura Municipal de Corumbá de Goiás, vem a público divulgar o resultado da fase de habilitação das candidaturas do o edital de seleção de projetos culturais de audiovisual e multilinguagem da lei Paulo Gustavo.
O edital tem como objetivo incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Corumbá de Goiás, valorizando a diversidade, a democratização, a descentralização e a regionalização do investimento cultural. Ele também prevê a implementação de ações afirmativas para garantir a participação de grupos historicamente excluídos ou vulneráveis.
O resultado divulgado corresponde a habilitação das candidaturas, ou seja, se o candidato cumpriu ou não os requisitos necessários para participação. O resultado final dos contemplados será divulgado até no dia 09 de dezembro.
Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso fundamentado e específico destinado à Secretária de Educação e Cultura do Município. Os recursos deverão ser apresentados no prazo de 03 dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação, não cabendo recurso administrativo da decisão após esta fase. Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
