SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS

Secretário: Maria Alice Abrantes
Endereço: Rua 1, Qd.30 Lt.34, Alto Boa Vista, Corumbá de Goiás
Telefone:(62) 3338-2013
E-mail: alice_abrantes@hotmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta das 07:30h às 10:30h e das 12:30h às 16:30h

 

Competências:

 

Art. 19, A Secretaria Municipal da Infra-Estrutura, Obras e Agricultura é o órgão da Prefeitura Municipal que tem por competência o planejamento, a programação, a organização, a supervisão, a execução e o controle da política de obras públicas do município, a infra-estrutura, o saneamento, bem como o da política agro-pecuária, atuando no sentido de promover o desenvolvimento sustentável do meio rural, competindo-lhe, especialmente:

I – executar as atividades do Governo Municipal na implantação de projetos de infra-estrutura básica, pavimentação e contenção de erosões;

II – fazer cumprir o Código de Postura Municipal, de Zoneamento Urbano e outras normas de edificação;

Til – executar os serviços de limpeza, iluminação e ajardInamento;

IV – construir os parques e jardins;

V – regulamentar o serviço de transporte coletivo;

VI – regulamentar e autorizar os serviços de taxis, bem como fixar as tarifas pela prestação do serviço;

VII – fixar locais de estacionamentos;

VIII – regulamentar, coordenar e sistematizar os serviços de mercado público, feiras livres e serviços funerários;

IX – sinalizar as ruas e avenidas, implantar e remover obstáculos, fiscalizar e coordenar o trânsito;

X – regulamentar o uso de logradouros públicos;

XI – controlar as atividades poluidoras, visando a preservação do meio ambiente;

XII .- guardar, conservar e manter todo maquinário do Município, a saber: veículos, máquinas rodoviárias, equipamentos de apoio, oficina, ferramentaria, acessórios e peça de reposição;

XIII executar o calendário de serviços rodoviários do Município, na conservação de estradas, pontes e aterros;

XIV – coordenar o funcionamento da oficina mecânica e da garagem municipal;

XV – executar as obras de arte e das vias rurais;

XVI – controlar e manutenir os terminais rodoviários;

XVII – promover o desenvolvimento do meio rural de Corumbá de Goiás, de forma sustentável, como também melhorar e preservar os recursos naturais existentes para as futuras gerações;

XVII – apoiar, preferencialmente, os pequenos produtores e pecuaristas, atuando de fauna integrada nos programas e projetos coerentes com a realidade local;

XIX – dar apoio à produção animal e vegetal;

XX – apoiar os Associativismos, tais como: Cooperativas, Associações, Centrais Produtivas e Sindicatos, irrigação e abastecimento;

XXI – elaborar projetos e promover cursos e trabalhos de Capacitação Técnica para pequenos produtores rurais, com recursos próprios e ou em parceria com EvIATER, SEBRAE, SENAR e Agências Estaduais do Setor;

XXII – desenvolver a política de orientação técnica, produção e comercialização de insumos; preservação dos recursos naturais renováveis; defesa sanitária vegetal e animal: Desenvolver projetos de pesquisas e experimentação animal e vegetal;

XXIII – organizar e participar de exposições agropecuárias;

XXIV – outras atividades pertinentes à Secretaria.