Leis Municipais

NomeAnoDescrição
Lei nº 1.3212017"Autoriza alienação de imóvel dominial de propriedade do Município, e dá outras providências."
Lei nº 1.3202017"Dispõe sobre a execução do Hino Nacional, Hino Municipal de Corumbá de Goiás e Oração do Pai Nosso, nas escolas de ensino fundamental, conforme especifica."
Lei nº 1.3192017"Autoriza a conceder subvenção a entidade que especifica e dá outras providências."
Lei nº 1.3182016"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Corumbá de Goiás para o exercício financeiro de 2017"
Lei nº 1.3172016"Dispõe sobre a remuneração e regulamentação dos membros do Conselho Tutelar dos Dreitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências"
Lei nº 1.3162016"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 1.259"
Lei nº 1.3152016"Dispõe sobre a criação de novas vagaspara cargos de provimento efetivo do quadra de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde"
Lei nº 1.3142016“Disciplina sobre modificação de área de expansão urbana e dá outras providências.”
Lei nº 1.3132016“Dispõe sobre o nome da Quadra Poliesportiva da Cidade de Corumbá de Goiás e dá outras providências.”
Lei nº 1.3122016“Disciplina sobre a criação e dá nome à Praça localizada em frente ao Colégio Estadual André Gáudie, margeada pela Avenida Francisco Bruno, no Bairro Alto da Boa Vista, da Cidade de Corumbá de Goiás – Estado de Goiás e dá outras providências”
Lei nº 1.3112016“Disciplina sobre a criação e dá nome à Praça localizada em frente ao Colégio Estadual André Gáudie, margeada pela Avenida Francisco Bruno, no Bairro Alto da Boa Vista, da Cidade de Corumbá de Goiás – Estado de Goiás e dá outras providências”
Lei nº 1.3102016“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.”
Lei nº 1.3092016“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.”
Lei nº 1.3082016“Disciplina a informar que a restituição do INSS FUNDEB será gasto com a folha de pagamento de pessoal e dá outras providências.”
Lei nº 1.3072016“Dispõe sobre o nome da Secretaria de Educação e Cultura da Cidade de Corumbá de Goiás e dá outras providências.” (Julieta da Costa Campos)
Lei nº 1.3062016“Dispõe sobre a criação e nome de rua e dá outras providências.” (Rua da Torre)
Lei nº 1.3052016“Dispõe sobre a criação e nome de rua e dá outras providências.” (Beco José do Rosário Fleury Brandão)
Lei nº 1.3042016“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento comissionados de diretoria na estrutura organizacional do Poder Executivo e dá outras providências.”
Lei nº 1.3032016“Disciplina sobre a colocação de nome do Parquinho Municipal da Cidade de Corumbá de Goiás – Estado de Goiás e dá outras providências.”
Lei nº 1.3022015“Disciplina sobre a criação e dá nome a Feira do Produtor localizada na Avenida Engenheiro Roberto Müller na Cidade de Corumbá de Goiás – Estado de Goiás e dá outras providências.”
Lei nº 1.3012015“Disciplina sobre a criação e dá nome à Praça localizada na Rua Nossa Senhora da Penha com Rua 01, no Setor Bela Vista na Cidade de Corumbá de Goiás – Estado de Goiás e dá outras providências.”
Lei nº 1.3002015“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado e dá outras providências.”
Lei nº 1.2992015“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.259 de 27/11/2013, relativa ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2015-2017, para o exercício de 2016 e seguintes”.
Lei nº 1.2982015“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016 (LOA/2016) e dá outras providências”.
Lei nº 1.2972015“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e do subsídio do pessoal que especifica e dá outras providências.”
Lei nº 1.2962015“Disciplina sobre a modificação de área de expansão urbana da Lei 1.266 de 2014 e dá outras providências.”
Lei nº 1.2952015“Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras com instituição de carreira funcional dos servidores públicos, sendo os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, lotados na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
Lei nº 1.2942015“Autoriza a conceder subvenção a entidade que especifica e dá outras providências.”
Lei nº 1.2932015“Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2015-2025 e dá outras providências.”
Lei nº 1.2922015“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.277 de 25 de Novembro de 2014 e dá outras providências.”
Lei nº 1.2912015“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.”
Lei nº 1.2902015“Autoriza a concessão de uso de bem público Municipal e dá outras providências.” (Unidade prisional)
Lei nº 1.2892015“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional para o FUNDEB no orçamento do município em 2015 e dá outras providências.”
Lei nº 1.2882015“Dispõe sobre a normatização do transporte dos estudantes para a cidade de Anápolis e dá outras providências.”
Lei nº 1.2872015“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.277 de 25 de Novembro de 2014, na forma que especifica e dá outras providências.”
Lei nº 1.2862015“Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2015 e dá outras providências.”
Lei nº 1.2852015“Revoga a Lei Municipal n° 975/1998 e dá outras providências.”
Lei nº 1.2842014“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral e para proceder ao disposto no art. 43, § 1º, Inciso II e III da Lei 4.320/64, no exercício em curso nos Poderes Legislativo e Executivo.”
Lei nº 1.2832014“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado e dá outras providências”
Lei nº 1.2822014“Autoriza o Poder Executivo a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências.”
Lei nº 1.2812014“Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”
Lei nº 1.2802014“Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2014 e dá outras providências.”
Lei nº 1.2792014“Autoriza desafetação e alienação de imóvel dominial de propriedade do Município e dá outras providências.” (Casa do Juiz)
Lei nº 1.2782014“Autoriza alienação de imóvel dominial de propriedade do Município e dá outras providências.” (Terreno do Salto)
Lei nº 1.2772014“Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo Integrados ao Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá de Goiás na forma que especifica e dá outras providências.”
Lei nº 1.2762014“Dispõe sobre a regulamentação, permissão e execução de serviços funerários, e dá outras providências.”
Lei nº 1.2752014“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2015 (LOA/2015) e dá outras providências”.
Lei nº 1.2742014“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.259 de 27/11/2013, relativa ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2014-2017, para o exercício de 2015 e seguintes e dá outras providências”.
Lei nº 1.2732014(Não há Lei para este número)
Lei nº 1.2722014“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para o exercício de 2015 e dá outras providências”
Lei nº 1.2712014“Disciplina o reajuste do IPTU, ITU e ISTI e dá outras providências”.
Lei nº 1.2702014“Disciplina a exploração e a regulamentação do transporte individual de passageiros de táxi e dá outras providências”
Lei nº 1.2692014“Disciplina a mudança no Regime de Licença Prêmio e dá outras providências”.
Lei nº 1.2682014“Autoriza a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências” ( destacamento da polícia militar)
Lei nº 1.2672014“Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento municipal e dá outras providências”
Lei nº 1.2662014“Disciplina sobre a criação de área de expansão urbana e dá outras providências” (Serra da Irara).
Lei nº 1.2652014“Autoriza ao Poder Executivo Municipal a quitação de dívida junto a Autarquia Municipal de Corumbá de Goiás – Estado de Goiás (SAAE), por dação em pagamento de imóvel e dá outras providências” (casa para o SAAE).
Lei nº 1.2642014“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado e dá outras providências”. (professores)
Lei nº 1.2632013“Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Geral, para o exercício de 2013 dos Poderes Legislativo e Executivo.
Lei nº 1.2622013“Adota o diário municipal de Goiás, instituído e administrado pela Associação Goiana de Municípios – AGM como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municiais e dá outras providências” ( Diário de Goiás).
Lei nº 1.2612013“Autoriza a concessão de uso de bem público e dá outras providências” ( Praça do Cristo).
Lei nº 1.2602013“Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
Lei nº 1.2592013“Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências”.
Lei nº 1.2582013“Estima a receita e Fixa a despesa do município para o exercício de 2014 (LOA/2014) e dá outras providências”.
Lei nº 1.2572013“Institui o Conselho Municipal de Saúde de Corumbá de Goiás e dá outras providências”
Lei nº 1.2562013“Institui campanha corumbaense com placa de Corumbá de Goiás, no município de Corumbá de Goiás e dá outras providências” (emplacamento)
Lei nº 1.2552013“Dispões sobre os ambulantes no município de Corumbá de Goiás”.
Lei nº 1.2542013“Autoriza o município de Corumbá de Goiás a celebrar convênio que especifica e dá outras providências” (AGDR – VAP VPT).
Lei nº 1.2532013“Cria tabelas de tarifação diferenciada na Lei Municipal nº 987/99 e dá outras providências”
Lei nº 1.2522013“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Nossa Senhora da penha” – AENSP, e dá outras providências”. (Escola Paroquial)
Lei nº 1.2512013“Regulamenta as concessões de título de utilidade pública no município de Corumbá de Goiás e dá outras providências” (regulamenta as concessões de título de utilidade pública)
Lei nº 1.2502013“Autoriza a concessão de uso de bem público e dá outras providências” ( Quiosque na feira do Produtor rural)
Lei nº 1.2492013“Declara de interesse público entidade associativa e dá outras providências” ( Associação das Cavalhadas)
Lei nº 1.2482013“Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento Geral, para o exercício de 2013 dos poderes Legislativo e Executivo.
Lei nº 1.2472013“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências”.
Lei nº 1.2462013“Autoriza a concessão de uso de bem público e dá outras providências” (Associação de Cultura irá usar o Cat).
Lei nº 1.2452013“Autoriza a doação de terreno público e dá outras providências”. ( doa area do Parque Tordesilhas p/ Estado construir unidade de ensino).
Lei nº 1.2442013“Autoriza o Poder executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal –REFIS em Corumbá de Goiás e dá outras providências”.
Lei nº 1.2432013“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aqüicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade”.
Lei nº 1.2422013“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.170/09 e dá outras providências”. (extingue cargo de motorista do prefeito).
Lei nº 1.2412013“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.170/09 e dá outras providências”. (cria secretaria de Agricultura).
Lei nº 1.2402013“Modifica a tabela de funções gratificações do anexo II, da Lei 958 de 29 de dezembro de 1.997, altera a Lei 1.174 de 09 de março de 2009 e dá outras providências”. (SAAE)
Lei nº 1.2392013“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado e dá outras providências”.
Código Tributário2001"Institui o Código Tributário do Município de Corumbá de Goiás."
Código de Postura1996"Institui o Código de Postura do Município de Corumbá de Goiás."
Lei Orgânica Municipal1990"A lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege o município."

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