DECRETO DEFINE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NESTE FINAL DE ANO

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei Federal nº 662/1949, a qual dispõe sobre feriados do natal e confraternização universal, bem como a redução de servidores neste período nos órgãos municipais em virtude de férias, licença e outros;

CONSIDERANDO a necessidade de redução de gastos com prédios públicos, equipamentos e demais despesas de funcionamento, visando o cumprimento da Lei Complementar 101/00 e Lei 4.320/64;

Fica decretado:

  • Recesso aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde a partir de 18 de dezembro de 2017 a 02 de janeiro de 2018, retorno ao funcionamento normal dia 03/01/2018, com exceção das repartições previstas no Art. 2º (Hospital Municipal Nossa Senhora da Penha).
  • Às Repartições Públicas Municipais dos dias 18 a 22 de dezembro meio período de funcionamento, das 13h as 17h, e nos dias 25 a 30 de dezembro de 2017 e 01 e 02 de janeiro de 2018recesso de final de ano, retornando ao funcionamento normal dia 03 de janeiro de 2018.

Clique aqui e veja o Decreto das Repartições Públicas
Clique aqui e veja o Decreto da Secretaria de Saúde

Observações:

  • Os postos de saúde estarão fechados durante o período de 18 de dezembro a 02 de janeiro, porém o Hospital Municipal Nossa Senhora da Penha seguirá funcionando normalmente, 24 horas por dia, a serviço da população.
  • Nas Repartições Públicas estão inclusas a Prefeitura Municipal de Corumbá de Goiás, a Secretaria Municipal de Educação, a Assistência Social, o Centro de Convivência, entre outros órgãos municipais.

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